A Câmara Municipal de Arroio do Tigre realizou, na segunda-feira, 1º de dezembro, às 18h, a Sessão Ordinária nº 1682, no Plenário Armidório Oscar Pasa. A reunião foi conduzida pelo presidente Carlos Joceli da Silva (Carlinhos).
Durante a Sessão, os vereadores aprovaram projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos voltados ao financiamento de ações na área da saúde e à prorrogação de contratações emergenciais, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais no município.
Projetos aprovados
• Projeto de Lei Executivo nº 160/2025
Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 20.639,74, repassados pelo Governo do Estado, destinados ao Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal. O recurso garantirá o deslocamento de pacientes para atendimentos eletivos fora do município, conforme Portaria Estadual nº 976/2025.
• Projeto de Lei Executivo nº 161/2025
Prevê a abertura de crédito especial de R$ 40.000,00, provenientes de repasse estadual, para aplicação no Programa Acompanha RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), conforme Portaria SES nº 504/2025. Os valores serão utilizados em ações de fortalecimento da saúde mental.
• Projeto de Lei Executivo nº 163/2025
Prorroga por 60 dias os efeitos da Lei Municipal nº 3.466/2023, que autoriza contratações emergenciais. A medida assegura a manutenção de serviços essenciais enquanto o concurso público municipal finaliza sua tramitação até a homologação.
• Projeto de Lei Executivo nº 164/2025
Também prorroga por 60 dias contratações emergenciais previstas na Lei Municipal nº 3.577/2025, já anteriormente prorrogadas. A proposta não cria novas vagas, apenas mantém o funcionamento de serviços essenciais até a conclusão do concurso público.
• Projeto de Lei Executivo nº 168/2025
Autoriza o Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abrir crédito especial de R$ 100.694,34 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio do Departamento de Cultura. Os recursos, oriundos da Lei Aldir Blanc (PNAB2), serão destinados ao fomento cultural, contratação de serviços e aquisição de equipamentos, conforme Plano de Ação construído de forma participativa e aprovado pelos órgãos competentes.
Manifestação na Tribuna
Fizeram uso da Tribuna para explicações pessoais os vereadores Adriana Schanne Zimmer, Diego Bock e Juliano Raminelli, que destacaram a viagem da Comitiva de Vereadores a Brasília na semana anterior.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para segunda-feira, dia 15 de dezembro, às 18h.
