A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre realiza nesta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, a Sessão Extraordinária nº 223. Os trabalhos terão início às 10:00 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
A convocação tem por objetivo deliberar sobre matérias do Poder Executivo e do Legislativo referentes à organização do quadro de pessoal para o início do ano letivo e manutenção de serviços públicos.
Confira a Ordem do Dia completa:
- Leitura e Votação da Ata: Apreciação da Ata da Sessão Extraordinária anterior (nº 222/2026).
- Emenda Modificativa nº 02/2026: De autoria da Comissão Representativa, altera a redação do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 006/2026. A emenda visa vincular as contratações temporárias diretamente à lista de classificados no Concurso Público homologado, suprimindo a necessidade de novo processo seletivo.
- Emenda Modificativa nº 03/2026: De autoria dos Vereadores Rogério Mayerhofer e Juliano Raminelli, altera o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 006/2026 para reduzir o prazo dos contratos temporários para 06 (seis) meses.
- Projeto de Lei Executivo nº 006/2026: Autoriza a contratação temporária de profissionais para as Secretarias de Educação e Administração (incluindo Professores, Merendeiras, Monitores, Serventes, entre outros), com base no Concurso Público homologado.
- Emenda Modificativa nº 04/2026: Altera o prazo de contratação do Projeto nº 007/2026 para 06 (seis) meses.
- Projeto de Lei Executivo nº 007/2026: Autoriza contratações temporárias para cargos específicos (Merendeiras, Secretários, Professor de Geografia e ASB).
A comunidade é convidada a acompanhar a Sessão, que será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo na internet.
