A Câmara Municipal de Arroio do Tigre realiza no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, às 18 horas, a Sessão Ordinária nº 1699, no Plenário Armidório Oscar Pasa, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa.
Na ordem do dia, serão apreciados cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Confira:
Projeto de Lei Executivo nº 64/2026, que autoriza a cessão de uso de parte de imóvel público, localizado na comunidade de Linha Taquaral, para implantação e funcionamento de agroindústria familiar voltada ao processamento de produtos de origem vegetal, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e gerar desenvolvimento econômico e social.
Projeto de Lei Executivo nº 65/2026, que autoriza a cessão de uso do veículo Renault/Master, placa IXU7J202, pertencente ao patrimônio municipal, à Agroindústria Schneider, para transporte de matérias-primas, insumos e produtos oriundos da agricultura familiar, contribuindo para a logística de escoamento da produção e ampliação de mercados.
Projeto de Lei Executivo nº 66/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.800,00 para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com recursos federais, voltado à prevenção e enfrentamento do trabalho infantil e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei Executivo nº 67/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 para o fortalecimento do Cadastro Único – PROCAD-SUAS, com recursos federais, visando aprimorar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e ampliar o acesso a programas sociais.
Projeto de Lei Executivo nº 68/2026, que autoriza a contratação temporária de 01 Assistente Social, para atender demandas específicas relacionadas a programas habitacionais, regularização fundiária, reconstrução pós-eventos climáticos e ações da Defesa Civil Municipal.
Acesse as proposições através do link: https://cmarroiodotigre.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/3292
A sessão é pública e a comunidade está convidada a acompanhar os trabalhos presencialmente ou pelos canais eletrônicos da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre, 26 de junho de 2026.
