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23 de outubro de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 031/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA VILLA TIGRE FÁBRICA DE CALÇADOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

5 anos atras
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  • Assunto: Visa o incentivo financeiro de R$ 1.800,00 para armazenamento de materiais da empresa Villa Tigre Fábrica de Calçados LTDA.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 031-2020
  • Data do Protocolo na Câmara: 28/05/2020– (Protocolo 072/2020).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1494 (01/06/2020).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 031-2020
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 031-2020
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1494 (01/06/2020).
  • Votação: Aprovado por oito votos à zero.
  • Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
  • Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
  • Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
  • Leandro Timm – PP – Favorável.
  • Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
  • Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
  • Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
  • Madalena Pasa – MDB – Favorável.
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Parlamentares apreciaram vetos na Sessão desta segunda-feira, dia 25.

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PROJETO DE LEI Nº 032/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

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