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23 de outubro de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2021 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

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  • Assunto: Tem por finalidade o pagamento de despesas de custeio para aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde no reforço de recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública para o enfrentamento da Covid-19.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 073-2021
  • Data do Protocolo na Câmara: 01/12/2021 – (Protocolo 174/2021).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1547 (06/12/2021).
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 155/2021 (01/12/2021)/OFÍCIO Nº 156/2021 (01/12/2021)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 073-2021
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 073-2021
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 073-2021
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 034-2021 CCLRF (02/12/2021)/OFÍCIO Nº 025-2021 CEFO (02/12/2021)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1547
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1547 (06/12/2021).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: 
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  • Sessão Ordinária debate continuidade de serviços públicos e políticas educacionais em Arroio do Tigre

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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