- Assunto: Tem por finalidade o pagamento de despesas de custeio para aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde no reforço de recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública para o enfrentamento da Covid-19.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 073-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 01/12/2021 – (Protocolo 174/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1547 (06/12/2021).
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 155/2021 (01/12/2021)/OFÍCIO Nº 156/2021 (01/12/2021)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 073-2021
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 073-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 073-2021
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 034-2021 CCLRF (02/12/2021)/OFÍCIO Nº 025-2021 CEFO (02/12/2021)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1547
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1547 (06/12/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2021 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
