Os vereadores de Arroio do Tigre apreciaram na última segunda-feira, 12, quatro projetos, todos aprovados por unanimidade. Um deles servirá para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Bairro Industrial e o outro para o Centro de Eventos Culturais do município.
Projeto de Lei nº 062/2019
Autoriza o Poder Executivo a incluir no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais).
O projeto visa custear despesas de ações de desenvolvimento integral de capacitação e qualidade de vida dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente no SUS, através de Portaria nº 3.342/Ministério da Saúde.
Projeto de Lei nº 061/2019
Autoriza o Poder Executivo a incluir no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 151.858,93 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais com noventa e três centavos).
O projeto visa custear as despesas com a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Bairro Industrial.
Projeto de Lei nº 060/2019
Autoriza o poder executivo a incluir no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 236.921,90 (duzentos e trinta e seis mil novecentos e vinte e um reais e noventa centavos).
O projeto servirá para a construção do Centro de Eventos Culturais do município.
Projeto de Lei nº 058/2019
Autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis do município e dá outras providências.
