Gravação: Sessão Ordinária nº 1475
https://youtu.be/IYYHRFUTEcM
PROJETO DE LEI Nº 075/2019 – ALTERA, RENUMERA E ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.931/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 075-2019
PROJETO DE LEI Nº 074/2019 – ACRESCENTA PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 074-2019
Gravação: Sessão Ordinária nº 1474
https://youtu.be/kM1kPfY9zwo
PROJETO DE LEI Nº 072/2019 – INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS) E SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acesse o Documento: PROJETO DE LEI Nº 072-2019
Gravação: Sessão Ordinária nº 1473
https://youtu.be/rll2buHPRi0
PROJETO DE LEI Nº 071/2019 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Confira o Projeto pelo link: PROJETO DE LEI Nº 071-2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER 071-2019
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