A primeira Sessão Ordinária de maio, de nº 1625, dos Vereadores de Arroio do Tigre contou com a apreciação e aprovação de recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil para reconstrução da infraestrutura urbana e rural, conforme Decreto Municipal nº 3.590/2024, após prejuízos com a enchentes que atingiram o município. Os trabalhos tiveram início às 18h, coordenados pela presidente Delci Schneider.
Na oportunidade foram aprovadas as seguintes matérias:
Veto nº 001/2024 ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024 que cria gratificação ao Servidor Efetivo designado como Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2024que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de R$ 2.300,00. Destina-se à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, especificamente para o Fundo Municipal de Defesa Civil, visando auxiliar os afetados pela enchente de 2024. O valor será utilizado para distribuição gratuita de materiais, bens ou serviços. O montante é inicialmente simbólico, proveniente do PIX Solidário, com possibilidade de suplementação posterior.
Projeto de Lei nº 042/2024 que visa autorizar o Poder Executivo a incluir um crédito especial de R$ 1.250.000,00 no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esses recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil para reconstrução da infraestrutura urbana e rural, conforme Decreto Municipal nº 3.590/2024. Para cobrir esse crédito, serão utilizados recursos de emendas parlamentares livres, sendo elas: R$ 250.000,00 do Dep. Federal Covatti Filho, R$ 500.000,00 do Dep. Federal Marcelo Morais, R$ 300.000,00 do Dep. Federal Pedro Westphalen, e R$ 200.000,00 do Senador Hamilton Mourão.
Projeto de Lei nº 043/2024 – Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentarias e abrir crédito especial no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024 que propõe o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Tribuna, Explicações Pessoais
No espaço para as explicações pessoais se manifestaram a vereadora vice-presidente Adriana Schanne Zimmer (PP) e o vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), do PP.
A próxima Sessão Ordinária ficou agendada para segunda-feira, dia 20 de maio, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
