>>> ATAS SESSÕES ANO 2019

Acesse o Edital:1472

Projeto de Lei do Executivo N°. 070/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Brde – Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul, E Dá Outras Providências.

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Projeto de Lei do Executivo N°. 069/2019 – Autoriza A Doação De Prédio Público, Escola “Maria Goretti” Em Lomba Alta E Dá Outras Providências

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Projeto de Lei do Executivo N°. 068/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Alienar Bens Imóveis Do Município E Dá Outras Providências.

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Projeto de Lei do Executivo N°. 067/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Convocar Servidor Do Quadro De Médico, Para Mais 20 (Vinte) Horas, Para Atender Necessidades Da Secretaria Municipal Da Saúde.

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Projeto de Lei do Executivo N°. 066/2019 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, Em Doação Não-Onerosa Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

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Projeto de Lei do Executivo N°. 065/2019 – Autoriza A Contratação Emergencial De Profissional Para Atender Necessidades Da Secretaria Municipal Da Saúde.

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Projeto de Lei do Executivo N°. 064/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Renovar A Contratação Emergencial De Agente De Combate A Endemias, Por Excepcional Interesse Público.

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Projeto de Lei do Executivo N°. 063/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir Na Lei Orçamentária Anual E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 12.315,06.