Com o fim do recesso parlamentar, as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre foram retomadas nesta segunda-feira, dia 07 de fevereiro. A reunião de nº 1550 foi comandada pelo presidente, vereador Auri Schneider (PDT). Foi entoado o Hino Municipal, realizada a leitura bíblica, seguido da apresentação das correspondências recebidas. Entre elas, o presidente fez menção ao convite para a abertura do ano letivo de 2022, na noite desta segunda-feira, dia 07, mas que coincidiu com os trabalhos dos parlamentares. Em nome dos vereadores desejou a classe dos professores um ano promissor cheio de aprendizados e amizades.
Na oportunidade, conforme o artigo de nº 66, do Regimento Interno, foram apresentados os líderes de bancada para o exercício de 2022, ficando assim:
Progressistas (PP): Carlos Joceli da Silva.
MDB: Tiago Fabiano Bertollo.
PSB: Adriana Schanne Zimmer.
PDT: Delci Schneider.
TRIBUNA LIVRE
Como de costume, na primeira Sessão do mês, um período é destinado à Tribuna Livre, onde à comunidade pode se manifestar. Nesta primeira Reunião do ano, Jaciara Haas Pfeifer, se manifestou com o tema “Investimentos”. Ela se referiu a necessidade de valorização e reconhecimento dos Servidores Públicos Municipais, com a reposição salarial e o reajuste real.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia constaram cinco projetos, os quais após apreciados, foram todos aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei nº 011/2022 que visa a construção de quadra poliesportiva na comunidade de Linha São Pedro, através do Ministério da Cidadania do Programa Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcelo Moraes.
Projeto de Lei nº 012/2022 que visa subsidiar até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em calcário aos produtores rurais do Município de Arroio do Tigre.
Projeto de Lei nº 013/2022 que visa subsidiar até 40% o serviço de máquinas e equipamentos aos produtores rurais do município de Arroio do Tigre.
Projeto de Lei nº 014/2022 que visa autorização Legislativa para ratificação das alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CI/JACUÍ) para inclusão do município de Jacuizinho/RS.
Projeto de Lei nº 015/2022 que visa a alteração do orçamento de pessoa jurídica para física, objetivando o pagamento de despesas na prestação de serviço de terapia holística, desenvolvidas as atividades nas oficinas terapêuticas da Secretaria Municipal da Saúde.
INDICAÇÃO
O vereador e presidente, Auri Schneider (PDT), apresentou a Indicação nº 001/2022. O parlamentar propôs ao Executivo, para que através da Secretaria Administração, seja confeccionado Projeto de Lei alterando o § 2º, IV do Artigo 26 do CTM (Código Tributário Municipal, Lei nº 2.901/2017), passando a seguinte redação:
“§ 2º O valor do imposto retido na forma do § 1º deste artigo deverá ser recolhido até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, ficando postecipado se o dia cair em dia não útil”.
Justifica o pedido, tendo em vista a solicitação de inúmeros comerciantes e escritórios contábeis do município, bem como membros da diretoria da CACISAT, haja vista que no mesmo prazo previsto na atual legislação também devem ser pagos os salários dos funcionários com o respectivo recolhimento do FGTS. Outra questão relevante para que a data seja prorrogada para o 15º dia do mês é curto espaço de tempo para apuração dos valores devidos a título do imposto em comento.
ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS (TRIBUNA)
No Espaço das Explicações Pessoais estiveram inscritos os Vereadores Elia Maria Mainardi Brixner, Tiago Fabiano Bertollo, Carlos Joceli da Silva e Rogério Mayerhofer.
A gravação da presente Sessão pode ser conferido através do link: https://youtu.be/Cw3Hr67N-ZM
A próxima Sessão Ordinária de 2022 ficou marcada para segunda-feira, dia 14 de fevereiro, às 18 horas.
