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23 de outubro de 2025
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Câmara abre Reuniões Ordinárias com a aprovação de cinco projetos.

Projetos de Lei nº 011, 012, 013, 014 e 015/2022 foram aprovados em Sessão Ordinária nº 1550.

4 anos atras
Câmara abre Reuniões Ordinárias com a aprovação de cinco projetos.
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Com o fim do recesso parlamentar, as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre foram retomadas nesta segunda-feira, dia 07 de fevereiro. A reunião de nº 1550 foi comandada pelo presidente, vereador Auri Schneider (PDT). Foi entoado o Hino Municipal, realizada a leitura bíblica, seguido da apresentação das correspondências recebidas. Entre elas, o presidente fez menção ao convite para a abertura do ano letivo de 2022, na noite desta segunda-feira, dia 07, mas que coincidiu com os trabalhos dos parlamentares. Em nome dos vereadores desejou a classe dos professores um ano promissor cheio de aprendizados e amizades.

Na oportunidade, conforme o artigo de nº 66, do Regimento Interno, foram apresentados os líderes de bancada para o exercício de 2022, ficando assim:

Progressistas (PP): Carlos Joceli da Silva.

MDB: Tiago Fabiano Bertollo.

PSB: Adriana Schanne Zimmer.

PDT: Delci Schneider.

TRIBUNA LIVRE

Como de costume, na primeira Sessão do mês, um período é destinado à Tribuna Livre, onde à comunidade pode se manifestar. Nesta primeira Reunião do ano, Jaciara Haas Pfeifer, se manifestou com o tema “Investimentos”. Ela se referiu a necessidade de valorização e reconhecimento dos Servidores Públicos Municipais, com a reposição salarial e o reajuste real.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia constaram cinco projetos, os quais após apreciados, foram todos aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei nº 011/2022 que visa a construção de quadra poliesportiva na comunidade de Linha São Pedro, através do Ministério da Cidadania do Programa Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcelo Moraes.

Projeto de Lei nº 012/2022 que visa subsidiar até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em calcário aos produtores rurais do Município de Arroio do Tigre.

Projeto de Lei nº 013/2022 que visa subsidiar até 40% o serviço de máquinas e equipamentos aos produtores rurais do município de Arroio do Tigre.

Projeto de Lei nº 014/2022 que visa autorização Legislativa para ratificação das alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CI/JACUÍ) para inclusão do município de Jacuizinho/RS.

Projeto de Lei nº 015/2022 que visa a alteração do orçamento de pessoa jurídica para física, objetivando o pagamento de despesas na prestação de serviço de terapia holística, desenvolvidas as atividades nas oficinas terapêuticas da Secretaria Municipal da Saúde.

INDICAÇÃO

O vereador e presidente, Auri Schneider (PDT), apresentou a Indicação nº 001/2022. O parlamentar propôs ao Executivo, para que através da Secretaria Administração, seja confeccionado Projeto de Lei alterando o § 2º, IV do Artigo 26 do CTM (Código Tributário Municipal, Lei nº 2.901/2017), passando a seguinte redação:

“§ 2º O valor do imposto retido na forma do § 1º deste artigo deverá ser recolhido até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, ficando postecipado se o dia cair em dia não útil”.

Justifica o pedido, tendo em vista a solicitação de inúmeros comerciantes e escritórios contábeis do município, bem como membros da diretoria da CACISAT, haja vista que no mesmo prazo previsto na atual legislação também devem ser pagos os salários dos funcionários com o respectivo recolhimento do FGTS. Outra questão relevante para que a data seja prorrogada para o 15º dia do mês é curto espaço de tempo para apuração dos valores devidos a título do imposto em comento.

ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS (TRIBUNA)

No Espaço das Explicações Pessoais estiveram inscritos os Vereadores Elia Maria Mainardi Brixner, Tiago Fabiano Bertollo, Carlos Joceli da Silva e Rogério Mayerhofer.

A gravação da presente Sessão pode ser conferido através do link: https://youtu.be/Cw3Hr67N-ZM

A próxima Sessão Ordinária de 2022 ficou marcada para segunda-feira, dia 14 de fevereiro, às 18 horas.

Postagem anterior

INDICAÇÃO Nº 001/2022 – SOLICITA A ALTERAÇÃO DO § 2º, IV DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.901/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (VEREADOR AURI SCHNEIDER).

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Presidente Auri Schneider propõe alteração na data do pagamento de imposto (ISS) ao município.

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De segunda à sexta-feira

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Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

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