Os Vereadores de Arroio do Tigre se reunirão na Sessão Ordinária nº 1652, que será realizada na segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025, às 18 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa, sede da Câmara Municipal.
Na Ordem do Dia, nove Projetos de Lei serão apreciados, envolvendo investimentos em infraestrutura, saúde, educação, assistência social e desenvolvimento rural.
Projeto de Lei nº 007/2025: Autoriza a abertura de crédito de R$ 117.154,18 para a perfuração de um poço artesiano na Vila Progresso e ações de conservação do solo, com recursos provenientes do Convênio FPE Nº 1619/2023.
Projeto de Lei nº 008/2025: Autoriza crédito de R$ 196.000,00 para a aquisição de equipamentos para a Patrulha Agrícola, buscando modernizar o setor rural do município, com recursos do Convênio FPE Nº 3387/2024.
Projeto de Lei nº 009/2025: Autoriza crédito de R$ 1.671.607,81 para obras, instalações e aquisição de equipamentos na Secretaria de Obras e Viação, utilizando superávit de 2024 e recursos da Lei Municipal nº 3.569/2024.
Projeto de Lei nº 010/2025: Destina R$ 87.422,15 para garantir a continuidade do transporte escolar, utilizando recursos do Salário Educação e superávit de 2024.
Projeto de Lei nº 011/2025: Autoriza crédito de R$ 277.089,68 para ações de defesa civil, com recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil, visando atender municípios em estado de calamidade pública.
Projeto de Lei nº 012/2025: Destina R$ 317.259,27 para a manutenção do ensino fundamental, utilizando recursos do FUNDEB e superávit de 2024, garantindo a continuidade dos investimentos na educação básica.
Projeto de Lei nº 013/2025: Autoriza crédito de R$ 670.379,34 para a aquisição de equipamentos, veículos e uma van para as Unidades Básicas de Saúde, visando qualificar a assistência à população e melhorar as ações de promoção, prevenção e tratamento.
Projeto de Lei nº 014/2025: Destina R$ 274.835,35 para a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação da Vigilância em Saúde, fortalecendo a rede de Atenção Primária à Saúde (APS).
Projeto de Lei nº 015/2025: Autoriza crédito de R$ 25.106,70 para o pagamento de benefícios eventuais, como aluguel social e estadia solidária, garantindo apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
A Sessão será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook e no YouTube, permitindo que a população acompanhe as deliberações e participe ativamente das decisões do Legislativo Municipal.
