Projetos de Lei do Executivo

Assunto: concede um incentivo municipal à empresa Loteamento Recanto das Tipuanas LTDA, cobrindo custos de demolição e terraplanagem para a...

Assunto: altera o valor do auxílio financeiro para médicos do Programa Mais Médicos em Arroio do Tigre, elevando-o para R$...

Assunto: institui o Plano Municipal de Turismo de Arroio do Tigre, visando promover o desenvolvimento sustentável do setor turístico, valorizar...

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito especial de R$250.000,00 para o Fundo Municipal da Defesa Civil de Arroio do...

Assunto: Autoriza a ampliação do perímetro urbano do município de Arroio do Tigre, incorporando uma área de 27.707,79 m² à...

Assunto: Visa autorizar a abertura de crédito especial de R$ 33.008,81 para a Secretaria Municipal da Saúde, visando a aquisição de materiais,...

Assunto: Visa ampliar a composição do COMDIM, incluindo representantes da Brigada Militar e do Hospital Santa Rosa de Lima, para fortalecer políticas públicas voltadas...

Assunto: institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Arroio do Tigre, criando um Conselho Municipal e...

Assunto: Autoriza a contratação emergencial de um nutricionista por 180 dias, sem processo seletivo, para garantir serviços essenciais de saúde e alimentação...

Assunto: revoga a Lei Municipal nº 2.540/2014, que autorizava a cessão de um imóvel público à APATI, devido ao não...