- Assunto: institui o Plano Municipal de Cultura de Arroio do Tigre, com vigência de 10 anos, para planejar e implementar políticas culturais alinhadas ao Sistema Nacional de Cultura. Objetiva garantir direitos culturais, valorizar o patrimônio local, fomentar a produção artística e assegurar financiamento sustentável, com gestão democrática e participação social.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 080-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo: 40/2025 (27/05/2025)
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PROJETO DE LEI Nº 80/2025 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, ESTABELECE SEUS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRUTURA DE GESTÃO, EIXOS ESTRATÉGICOS, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
