Projetos de Lei do Executivo

Assunto: visa incluir na LOA/2021 e abrir crédito especial, no elemento da despesa 3393.30.00.00.00.00 - Material de Consumo, para pagamento...

Assunto: Visa a suplementação de dotações orçamentárias para compra de medicamentos para Farmácia Básica e para pagamento de despesas com...

Assunto: Visa a Adesão ao Programa Farmácia Cuidar + no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) em...

Assunto: Visa a construção da Quadra Poliesportiva da localidade do Morro da Lentilha, interior do Município de Arroio do Tigre,...

Assunto: Visa à implantação da Rede Bem Cuidar (RCB/RS) com recebimento de recursos em parcela única no valor de R$...

Assunto: O presente Projeto de Lei tem por objetivo regulamentar o Conselho da Mulher (COMDIM) e revogar a Lei Municipal...

Assunto: Visa abrir crédito especial, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural para aquisição de uma extratora de...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 Médico Psiquiatra 20 horas, 02 Psicólogos 20 horas, 02 Auxiliares de Consultório Dentário 40...

Assunto: Visa a revogação de Leis Municipais quais não há mais vigência no município, buscando facilitar e esclarecer ao munícipe....

Assunto: Visa a suplementação orçamentária para as Secretarias Municipais. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 061-2021 Data do Protocolo...