Projetos de Lei do Executivo

Assunto: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a Secretaria Municipal da...

Assunto: Concede isenção do IPTU por dois anos a dois imóveis específicos no Município de Arroio do Tigre, comprovadamente atingidos...

Assunto: altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.578/2025 para permitir a prorrogação, por mais 180 dias e uma...

Assunto: autoriza a contratação temporária, sem processo seletivo simplificado, de um Técnico em Enfermagem para o SAMU 192 no Município...

Assunto: autoriza a contratação emergencial e temporária de 14 profissionais (incluindo arquiteto, serventes, monitores escolares, professor de educação especial e...

Assunto: cria 03 (três) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias no Município de Arroio do Tigre, regidos pela...

Assunto: institui o novo Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Arroio do Tigre, substituindo as...

Assunto: amplia o número de vagas de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Município de Arroio do Tigre, modificando...

Assunto: autoriza a convocação temporária de um servidor público efetivo, ocupante do cargo de Arquiteto, para exercer jornada suplementar de...

Assunto: autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a abertura...