29 de outubro de 2025

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Home Categoria Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 020/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 249.328,92.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 020 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 020 Lei: lei 020 Data: 12/03/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 019/2019 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, Em Doação Não-Onerosa Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 018/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Subsidiar Até 30% (Trinta Por Cento) Dos Serviços De Máquinas E Equipamentos Terceirizados Para Produtores Rurais Do Município, E Dá Outras Providências.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 018 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 018 Lei: Data: 20/02/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 016/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subsídio Para O Programa De Calcário Aos Produtores Rurais E Dá Outras Providências.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 017 Parecer da Comissão: Lei: lei 017 Data: 20/02/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 016/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 206.600,00.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 016 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 016 Lei: lei 016 Data: 18/02/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 015/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 112.400,00.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 014/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 53.400,00.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 014 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 014 Lei: lei 014 Data: 18/02/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 013/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 158.500,00.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 012/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 311.536,78.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 012 Parecer da Comissão: Lei: lei 012 Data: 15/02/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 011/2019 – Cria 03 (Três) Empregos Públicos De Agente De Saúde E Dá Outras Providências.

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Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 011 Parecer da Comissão: Lei: lei 011 Data: 08/02/2019

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Projeto de Lei do Executivo N°. 020/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 249.328,92.

Projeto de Lei do Executivo N°. 019/2019 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, Em Doação Não-Onerosa Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 018/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Subsidiar Até 30% (Trinta Por Cento) Dos Serviços De Máquinas E Equipamentos Terceirizados Para Produtores Rurais Do Município, E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 016/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subsídio Para O Programa De Calcário Aos Produtores Rurais E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 016/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 206.600,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 015/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 112.400,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 014/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 53.400,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 013/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 158.500,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 012/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 311.536,78.

Projeto de Lei do Executivo N°. 011/2019 – Cria 03 (Três) Empregos Públicos De Agente De Saúde E Dá Outras Providências.

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