28 de outubro de 2025

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Home Categoria Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°.001/2019 – Institui e Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar Para os Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.

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7 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 01 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 01 Lei: lei 01

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 009/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 431.028,38.

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7 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 09 Parecer da Comissão: Lei: Data: 05/02/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 008/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, A Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 743.845,60.

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7 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Parecer da Comissão: Lei: lei 08 Data: 31/01/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 007/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 35.083,13.

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7 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 07 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 07 Lei: lei 07 Data: 31/01/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 006/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 156.670,20.

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7 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 06 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 06 Lei: lei 06 Data: 31/01/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 005/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 387.262,19.

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7 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 05 Parecer da Comissão: Lei: lei 06 Data: 31/01/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 004/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 48.000,00 (Quarenta E Oito Mil Reais).

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7 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 04 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 04 Lei: lei 05 Data:31/01/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 003/2019 – Autoriza A Instalação De Câmeras De Monitoramento Para Registro De Imagem E Áudios Em Todas As Escolas E Creches, Nas Áreas Nesta Lei Especificadas.

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7 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 03 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 03 Lei: lei 04 Data: 23/01/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 002/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Incentivo A Empresa Calçadista, Conforme Especifica.

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7 anos atras

Projeto de Lei: Projeto de Lei 02 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 01 Lei: lei 02 Data: 21/01/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 070/2018 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Permuta De Imóveis De Propriedade Do Município E Da Comunidade Evangélica De Confissão Luterana Martim Lutero, Conforme Especifica.

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7 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 070 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 070 Lei: lei 070 Data: 12/12/2018

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Projeto de Lei do Executivo N°.001/2019 – Institui e Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar Para os Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 009/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 431.028,38.

Projeto de Lei do Executivo N°. 008/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, A Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 743.845,60.

Projeto de Lei do Executivo N°. 007/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 35.083,13.

Projeto de Lei do Executivo N°. 006/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 156.670,20.

Projeto de Lei do Executivo N°. 005/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 387.262,19.

Projeto de Lei do Executivo N°. 004/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 48.000,00 (Quarenta E Oito Mil Reais).

Projeto de Lei do Executivo N°. 003/2019 – Autoriza A Instalação De Câmeras De Monitoramento Para Registro De Imagem E Áudios Em Todas As Escolas E Creches, Nas Áreas Nesta Lei Especificadas.

Projeto de Lei do Executivo N°. 002/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Incentivo A Empresa Calçadista, Conforme Especifica.

Projeto de Lei do Executivo N°. 070/2018 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Permuta De Imóveis De Propriedade Do Município E Da Comunidade Evangélica De Confissão Luterana Martim Lutero, Conforme Especifica.

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