Projeto de Lei do Executivo N°. 063/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 12.754,00.
Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 063 Parecer da Comissão: Lei: Data: 21/07/2017
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Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo N°. 061/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Instituir A Substituição Tributária Nos Serviços Descritos No Item 21, Subitem 21.01, E Da Outras Providências.
Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 061 Parecer da Comissão: Lei: Data: 07/07/2017
Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 060/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Isenção De Juros E Multa, Nos Creditos Tributários Constituídos Através De Processo Administrativo Fiscal, Cujos Fatos Geradores Tenham Ocorrido Em Período Anterior A 31 De Dezembro De 2016 E Dá Outras Providências.
Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 060 Parecer da Comissão: Lei: Data: 07/07/2017
Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 057/2017 – Institui O Grupo De Trabalho Intersetorial Municipal – Gti-M, Do Programa Saúde Na Escola – Pse, E Dá Outras Providências.
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Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 059/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 66.065,00.
Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 059 Parecer da Comissão: Lei: Data: 04/07/2017
Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 058/2017 – Dispõe Sobre A Organização Administrativa Do Município De Arroio Do Tigre E Dá Outras Providências
Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 058 Parecer da Comissão: Lei: Data: 30/06/2017
Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 055/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 75.761,00.
Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 055 Parecer da Comissão: Lei: Data: 29/06/2017
Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 054/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 243.881,08
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Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 051/2017 – Dispõe Sobre O Código De Obras E Edificações Do Município De Arroio Do Tigre E Dá Outras Providências.
Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 051 Parecer da Comissão: Lei: Data: 14/06/2017
Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 050/2017 – Autoriza A Contratação De Profissional Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal Da Saúde.
Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 050 Parecer da Comissão: Lei: Data: 13/06/2017
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