Projetos de Lei do Executivo

Assunto: institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Arroio do Tigre, criando um Conselho Municipal e...

Assunto: Autoriza a contratação emergencial de um nutricionista por 180 dias, sem processo seletivo, para garantir serviços essenciais de saúde e alimentação...

Assunto: revoga a Lei Municipal nº 2.540/2014, que autorizava a cessão de um imóvel público à APATI, devido ao não...

Assunto: concede isenção do ITBI para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, visando facilitar o acesso à moradia digna para...

Assunto: O projeto de lei propõe um reajuste anual de 4,83% nos vencimentos básicos dos agentes políticos do Poder Executivo...

Assunto: O projeto de lei visa conceder um reajuste anual de 4,83% nos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, incluindo...

Assunto: O projeto visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 100.000,00 para custear a Atenção Básica em...

Assunto: Visa regulamentar o processo administrativo sanitário no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Arroio do Tigre, estabelecendo...

Assunto: O projeto de lei tem como objetivo reajustar em 11% o valor do auxílio alimentação dos servidores municipais, passando...

Assunto: O projeto de lei reestrutura o plano de cargos e funções do município de Arroio do Tigre, criando, extinguindo e reenquadrando...