Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio de até R$ 150.000,00 para a aquisição de calcário, visando beneficiar produtores rurais do...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 25.106,70 para o pagamento de benefícios eventuais, como aluguel social e estadia solidária, utilizando superávit...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 274.835,35 para a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação da vigilância em...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 670.379,34 para a aquisição de equipamentos, veículos e uma van para as Unidades Básicas de...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 317.259,27 para a manutenção do ensino fundamental, utilizando recursos do FUNDEB e superávit de 2024, visando garantir...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 277.089,68 para ações de defesa civil, com recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil, visando...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 87.422,15 para o transporte escolar, garantindo a continuidade do serviço com recursos do Salário Educação...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 1.671.607,81 para obras, instalações e aquisição de equipamentos na Secretaria de Obras e Viação, utilizando...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 196.000,00 para aquisição de equipamentos para a Patrulha Agrícola, visando modernizar o setor rural, com...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 117.154,18 para perfuração de poço artesiano na Vila Progresso e conservação do solo, com recursos...