- Assunto: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$57.754,49, proveniente do superávit de 2024 do Programa Bolsa Família – IGD SUAS, para financiar despesas com materiais de consumo e serviços de terceiros. O objetivo é fortalecer as finanças públicas e realizar investimentos estratégicos com recursos da União, garantindo a aplicação eficiente dos recursos excedentes.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 027-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (13/02/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 059-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 020-2025 (13/02/2025)/OFÍCIO Nº 021-2025 (13/02/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 027-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 027-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 027-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 004-2025 CCLRF (13/02/2025)/OFÍCIO Nº 004-2025 CEFO (13/02/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1653
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1653 (17/02/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 022-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (18/02/2025)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$57.754,49 (CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 026/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.996,55 (VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 028/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$30.081,63 (TRINTA MIL, OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).
