Projetos de Lei do Executivo

Assunto: O Projeto de Lei nº 149/2025 autoriza a inclusão no PPA e LDO e a abertura de crédito especial...

Assunto: O Projeto de Lei nº 148/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 35.000,00 para ações de enfrentamento...

Assunto: O Projeto de Lei nº 147/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34.079,88 para financiar...

Assunto: O projeto autoriza a contratação emergencial de um Motorista e um Operador de Máquinas para atender necessidades imediatas da...

Assunto: O projeto autoriza a contratação emergencial de um Motorista para atender demandas do transporte escolar da Secretaria Municipal de...

Assunto: O projeto altera a Lei Municipal nº 3.575/2025 para permitir a prorrogação por mais 180 dias do contrato emergencial...

Assunto: O projeto altera a Lei Municipal nº 3.634/2025 para permitir a prorrogação por mais 180 dias dos contratos emergenciais...

Assunto: O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº...

Assunto: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 132.695,78 para a construção do muro de contenção da...

Assunto: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 263.540,08 para pavimentação de vias urbanas, mediante recursos de...