- Assunto: O projeto autoriza a contratação emergencial de um Motorista para atender demandas do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação. A contratação terá caráter temporário, vigorando de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2025, justificada pela necessidade de garantir a continuidade do serviço essencial até o término do ano letivo.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 145/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 144/2025 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.575/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENGENHEIRO CIVIL PARA SUPRIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NECESSIDADE DE SERVIÇO ESSENCIAL.
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