Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 Técnico de Enfermagem, 40 horas, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogadas...

Assunto: Visa conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Clube Pró Segurança Pública (Clube da...

Assunto: Visa conceder desconto aos contribuintes de 15% em parcela única e 5% parcelado em 4 vezes do Imposto Predial...

Assunto: Cria 01 (um) cargo de Médico Psiquiatra, carga horária de 08 horas, na Lei Municipal nº 719 de 1990....

Assunto: Visa a renovação contratual de 01 Dentista ESF, 40 horas. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 022-2022...

Assunto: Visa a alteração do § 2º, IV do Artigo 26 do CTM (Código Tributário Municipal, Lei nº 2.901/2017), alterando...

Assunto: Visa a contratação de 04 motoristas com carga horária de 44 horas semanais. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE...

Assunto: Visa autorização Legislativa para realização de Processo Seletivo Simplificado. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 020-2022 Data...

Assunto: Visa a criação dos cargos de 01 Fonoaudiólogo 40 horas, 02 Atendente de Farmácia 40 horas, 01 Inspetor Tributário...

Assunto: Visa contratação emergencial por excepcional interesse público, por tempo determinado de até 06 (seis) meses, para atender à necessidade...