- Assunto: Visa conceder desconto aos contribuintes de 15% em parcela única e 5% parcelado em 4 vezes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2022.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 024-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 14762 (22/03/2022)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 055-2022 (22/03/2022)/OFÍCIO Nº 056-2022 (22/03/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 024-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 024-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 024-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 005-2022 CEFO (24/03/2022)/OFÍCIO Nº 005-2022 CCLRF (24/03/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1555
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1555 (28/03/2022)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2022
PROJETO DE LEI Nº 024/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E NO PAGAMENTO PARCELADO, NO IPTU 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A Câmara de Arroio do Tigre esteve reunida no final da tarde desta segunda-feira, 14, na segunda Sessão Ordinária do mês, de nº 1554, para apreciação de três Projetos de Lei.
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