23 de dezembro de 2025

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Home Categoria Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 066/2019 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, Em Doação Não-Onerosa Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 066 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 066 Lei: Data: 21/08/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 065/2019 – Autoriza A Contratação Emergencial De Profissional Para Atender Necessidades Da Secretaria Municipal Da Saúde.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 065 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 065 Lei: Data: 14/08/2019

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 064/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Renovar A Contratação Emergencial De Agente De Combate A Endemias, Por Excepcional Interesse Público.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 063/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir Na Lei Orçamentária Anual E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 12.315,06.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 062/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 11.000,00.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 061/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 151.858,93.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 060/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 236.921,90.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 059/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Do Brasil S.A., E Dá Outras Providências.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 058/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Alienar Bens Imóveis Do Município E Dá Outras Providências.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 057/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Incentivo A Empresa Media Bridge Produções Ltda, Na Forma Como Especifica.

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Projeto de Lei do Executivo N°. 066/2019 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, Em Doação Não-Onerosa Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 065/2019 – Autoriza A Contratação Emergencial De Profissional Para Atender Necessidades Da Secretaria Municipal Da Saúde.

Projeto de Lei do Executivo N°. 064/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Renovar A Contratação Emergencial De Agente De Combate A Endemias, Por Excepcional Interesse Público.

Projeto de Lei do Executivo N°. 063/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir Na Lei Orçamentária Anual E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 12.315,06.

Projeto de Lei do Executivo N°. 062/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 11.000,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 061/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 151.858,93.

Projeto de Lei do Executivo N°. 060/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 236.921,90.

Projeto de Lei do Executivo N°. 059/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Do Brasil S.A., E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 058/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Alienar Bens Imóveis Do Município E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 057/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Incentivo A Empresa Media Bridge Produções Ltda, Na Forma Como Especifica.

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