29 de outubro de 2025

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Home Categoria Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 086/2017 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, Em Doação Não-Onerosa Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

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8 anos atras

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 086 Parecer da Comissão: Lei: Data: 11/10/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 085/2017 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, De Forma Amigável, Em Doação Não-Onerosa, Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

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8 anos atras

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 084/2017 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, Em Doação Não-Onerosa Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

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8 anos atras

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 084 Parecer da Comissão: Lei: Data: 11/10/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 083/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 5.348,51.

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8 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 083 Parecer da Comissão: Lei: Data: 06/10/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 082/2017 – Concede Subvenção Social A Emef’s E Emei’s Municipais, Conforme Especifica.

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8 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 082 Parecer da Comissão: Lei: Data: 29/09/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 081/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Orçamento E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 85.934,20.

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8 anos atras

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 081 Parecer da Comissão: Lei: Data: 29/09/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 080/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 98.736,00.

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8 anos atras

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 080 Parecer da Comissão: Lei: Data: 29/09/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 077/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Contratação Emergencial Por Excepcional Interesse Público.

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8 anos atras

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 077 Parecer da Comissão: Lei: Data: 29/09/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 079/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 160.426,19.

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8 anos atras

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 079 Parecer da Comissão: Lei: Data: 15/09/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 078/2017 – Estabelece O Código Tributário Do Município De Arroio Do Tigre, Consolida A Legislação Tributária E Dá Outras Providências.

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8 anos atras

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 078 Parecer da Comissão: Lei: Data: 14/09/2017

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Projeto de Lei do Executivo N°. 086/2017 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, Em Doação Não-Onerosa Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 085/2017 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, De Forma Amigável, Em Doação Não-Onerosa, Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 084/2017 – Autoriza O Município A Receber Parte De Imóvel, Em Doação Não-Onerosa Destinado A Ampliação Do Sistema Viário Municipal, E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 083/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 5.348,51.

Projeto de Lei do Executivo N°. 082/2017 – Concede Subvenção Social A Emef’s E Emei’s Municipais, Conforme Especifica.

Projeto de Lei do Executivo N°. 081/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Orçamento E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 85.934,20.

Projeto de Lei do Executivo N°. 080/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 98.736,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 077/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Contratação Emergencial Por Excepcional Interesse Público.

Projeto de Lei do Executivo N°. 079/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 160.426,19.

Projeto de Lei do Executivo N°. 078/2017 – Estabelece O Código Tributário Do Município De Arroio Do Tigre, Consolida A Legislação Tributária E Dá Outras Providências.

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