28 de outubro de 2025

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Home Categoria Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 066/2017 – Dispõe Sobre A Criação De Junta Médica Para Avaliar Para Avaliar Atestados Médicos, Com Período De Afastamento Superior A 01 (Um) Dia, No Âmbito Do Serviço Público Municipal, E Dá Outras Providências.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 066 Parecer da Comissão: Lei: Data: 04/08/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 065/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 142.800,00.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 064/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Contratação Emergencial De Agente De Combate De Endemias, Por Excepcional Interesse Público.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 063/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 12.754,00.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 061/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Instituir A Substituição Tributária Nos Serviços Descritos No Item 21, Subitem 21.01, E Da Outras Providências.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 060/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Isenção De Juros E Multa, Nos Creditos Tributários Constituídos Através De Processo Administrativo Fiscal, Cujos Fatos Geradores Tenham Ocorrido Em Período Anterior A 31 De Dezembro De 2016 E Dá Outras Providências.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 057/2017 – Institui O Grupo De Trabalho Intersetorial Municipal – Gti-M, Do Programa Saúde Na Escola – Pse, E Dá Outras Providências.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 059/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 66.065,00.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 058/2017 – Dispõe Sobre A Organização Administrativa Do Município De Arroio Do Tigre E Dá Outras Providências

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 058 Parecer da Comissão: Lei: Data: 30/06/2017

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Projeto de Lei do Executivo N°. 055/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 75.761,00.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 055 Parecer da Comissão: Lei: Data: 29/06/2017

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Projeto de Lei do Executivo N°. 066/2017 – Dispõe Sobre A Criação De Junta Médica Para Avaliar Para Avaliar Atestados Médicos, Com Período De Afastamento Superior A 01 (Um) Dia, No Âmbito Do Serviço Público Municipal, E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 065/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 142.800,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 064/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Contratação Emergencial De Agente De Combate De Endemias, Por Excepcional Interesse Público.

Projeto de Lei do Executivo N°. 063/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 12.754,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 061/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Instituir A Substituição Tributária Nos Serviços Descritos No Item 21, Subitem 21.01, E Da Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 057/2017 – Institui O Grupo De Trabalho Intersetorial Municipal – Gti-M, Do Programa Saúde Na Escola – Pse, E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 059/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 66.065,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 058/2017 – Dispõe Sobre A Organização Administrativa Do Município De Arroio Do Tigre E Dá Outras Providências

Projeto de Lei do Executivo N°. 055/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 75.761,00.

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