DECRETO Nº 008/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETA EXPEDIENTE DE FINAL DE ANO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO DO TIGRE, CONFORME ESPECIFICA.
Gilberto Abel Schäfer, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, e;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar em decorrência das festividades de final de ano, o expediente da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre,
DECRETA
Art. 1º – A realização de Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, nos dias 24, 29, 30 e 31 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único: no dia 23 de dezembro de 2021, o horário de expediente iniciará às 07:00 horas até as 13:00 horas.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara de Vereadores em 16 de dezembro de 2021.
GILBERTO ABEL SCHÄFER
Presidente do Legislativo Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 17/12/2021
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