DECRETO Nº 012/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23 A 27 DE DEZMEBRO DE 2024 NA CÂMARA DE VEREADORES DE ARROIO DO TIGRE/RS.
Delci Schneider, Presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente na Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre em razão dos feriados Natalinos e Ano Novo;
CONSIDERANDO, que no corrente ano não foi celebrado o feriado do dia do Funcionário Público, no dia 28 de outubro, resolve:
DECRETAR
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos dias 23 a 27 de dezembro de 2024, em expediente integral.
Art. 2º – Os trabalhos e atividades que, pela sua natureza, permitam a execução remota poderão ser realizados em regime de home office.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara de Vereadores em 20 de dezembro de 2024.
DELCI SCHNEIDER
Presidente do Legislativo Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 20/12/2024
Acesse: DECRETO Nº 012-2024
