- Assunto: abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde para apoio à manutenção do funcionamento das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde e desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, relacionados a Covid-19.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 037-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 04/06/2021 – (Protocolo 087/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1529 (07/06/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 037-2021
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 037-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 037-2021
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1530 (14/06/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 037/2021 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2021 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
