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Home Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 057/2017 – Institui O Grupo De Trabalho Intersetorial Municipal – Gti-M, Do Programa Saúde Na Escola – Pse, E Dá Outras Providências.

30 de outubro de 2019
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  • Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 057
  • Parecer da Comissão: 
  • Lei: 
  • Data: 07/07/2017

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Projeto de Lei do Executivo N°. 059/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 66.065,00.

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Projeto de Lei do Executivo N°. 060/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Isenção De Juros E Multa, Nos Creditos Tributários Constituídos Através De Processo Administrativo Fiscal, Cujos Fatos Geradores Tenham Ocorrido Em Período Anterior A 31 De Dezembro De 2016 E Dá Outras Providências.

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Projeto de Lei do Executivo N°. 060/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Isenção De Juros E Multa, Nos Creditos Tributários Constituídos Através De Processo Administrativo Fiscal, Cujos Fatos Geradores Tenham Ocorrido Em Período Anterior A 31 De Dezembro De 2016 E Dá Outras Providências.

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  • PROJETO DE LEI Nº 057/2023 – CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE E O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM DESMEMBRAMENTO E RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, OBRAS, VIAÇÃO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Sessão Ordinária nº 1595, dia 05 de junho de 2023.
  • Gravação: Sessão Ordinária nº 1595, dia 05 de junho de 2023.
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  • Ordem do Dia, Sessão Ordinária nº 1595, dia 05 de junho de 2023.

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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