- Assunto: O Projeto de Lei nº 151/2025 autoriza a inclusão no PPA e LDO e a abertura de crédito especial de R$ 965,82 para a Secretaria Municipal da Saúde. Os recursos, oriundos de repasses federais, destinam-se ao Programa Rede Alyne para aquisição de materiais e insumos voltados ao atendimento de gestantes.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 151/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$965,82 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS REAIS).
