- Assunto: O Projeto de Lei Executivo nº 155/2025 autoriza a contratação emergencial de dois Professores de Educação Infantil por 50 dias, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida visa assegurar a continuidade das atividades pedagógicas até o encerramento do ano letivo de 2025, dispensando processo seletivo devido à inexistência de lista de classificados e à realização de concurso público em andamento.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 155/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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