A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre realizou, nesta segunda-feira (3), a Sessão Ordinária nº 1.679, marcada pela aprovação unânime de projetos voltados à saúde e por discussões sobre temas de interesse da comunidade. A Sessão foi presidida pelo vereador Carlos Joceli da Silva, o Carlinhos. Já o vereador Samuel Beilke (PP) esteve ausente por motivo de atestado médico.
Entre os destaques, foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 154/2025 que autoriza a contratação emergencial de profissionais para a Secretaria Municipal da Saúde, garantindo a continuidade dos atendimentos. O projeto recebeu parecer favorável das comissões e será encaminhado para sanção do Executivo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 151/2025, que prevê a inclusão de recursos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abertura de crédito especial de R$ 965,82, destinados ao Programa Rede Alyne. O valor será aplicado na aquisição de materiais e insumos para o atendimento de gestantes, fortalecendo a saúde materna no município.
Outro tema abordado foi a Moção nº 5/2025, de repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). A moção manifesta preocupação com os impactos sobre instituições como as APAEs, essenciais para a inclusão de pessoas com deficiência, e foi aprovada por unanimidade.
O vereador Juliano Raminelli (MDB) utilizou o espaço de explicações pessoais para solicitar informações sobre os custos de eventos municipais, enfatizando o dever do vereador em fiscalizar e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.
A vereadora Delci Schneider (PDT) reafirmou sua posição contrária ao decreto federal, ressaltando o trabalho das APAEs.
A vereadora Elia Maria Mainardi Brixner (PP) destacou, em sua manifestação, o retorno às atividades parlamentares e reiterou o compromisso de seguir trabalhando em prol da população.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para sexta-feira, dia 7, às 15h.
