- Assunto: Fixação de subsídios para os Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024.
- Vereador Proponente: Moacir Eichner, Leandro Timm e Evaldir Jacob Dries (Mesa Diretora).
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 13/03/2020– (Protocolo 042/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1489 (16/03/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:PARECER CCLRF PLL 005-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL 005-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1490 (27/04/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
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- Veto: Veto nº 002/2020
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF VETO 002-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO VETOS 001-2020, 002-2020 E 003-2020
- Votação do Veto: Sessão Ordinária nº 1493 (26/05/2020).
- Votação: Acatado por seis votos favoráveis e dois contrários.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Desfavorável.
- Madalena Pasa – MDB – Desfavorável.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2020 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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