- Assunto: Autoriza a contratação emergencial e temporária de um assistente social, com carga horária de 30 horas semanais, para atuação na Casa de Passagem Vó Cecília. A proposta atende à necessidade de acompanhamento diário de infantes e adolescentes abrigados, em virtude do aumento da demanda por assistência. A contratação terá duração de até 180 dias, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 001-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (09/01/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 016-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 002-2025 (09/01/2025)/OFÍCIO Nº 003-2025 (09/01/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 001-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 001-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 001-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 002-2025 CCLRF (16/01/2025)/OFÍCIO Nº 002-2025 CEFO (16/01/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1650
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1650 (20/01/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 011-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (21/01/2025)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.576/2025
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ASSISTENTE SOCIAL PARA SUPRIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NECESSIDADE DE SERVIÇO ESSENCIAL.
