- Assunto: Visa autorizar a contratação emergencial e temporária de 01 (um) Engenheiro Civil para atuar no Setor de Engenharia do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo. A contratação, com carga horária de 32 horas semanais e duração de até 180 dias, é necessária para atender à alta demanda de trabalho decorrente das enchentes de 2024, garantindo a celeridade na execução de obras de reconstrução e infraestrutura prioritárias para a comunidade.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 002-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (09/01/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 016-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 002-2025 (09/01/2025)/OFÍCIO Nº 003-2025 (09/01/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento:
- Parecer Jurídico:
- Saída das Comissões:
- Ordem do Dia:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
- Votação:
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP –
- Diego Acassio Böck – PP –
- Samuel Evandro Beilke – PP –
- Daiane Dahlke – PP –
- Delci Schneider – PDT –
- Rogério Mayerhofer – PDT –
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT –
- Juliano Raminelli – MDB –
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo:
- Comprovante de abertura:
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENGENHEIRO CIVIL PARA SUPRIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NECESSIDADE DE SERVIÇO ESSENCIAL.
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ASSISTENTE SOCIAL PARA SUPRIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NECESSIDADE DE SERVIÇO ESSENCIAL.
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