- Assunto: Superávit financeiro no ano de 2019 a Secretaria Municipal da Saúde.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 002-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2020– (Protocolo 003/2020)
- Apresentação na Sessão: Sessão Extraordinária nº 204 – 17/01/2020.
- Parecer das Comissões: PARECER PROJETO DE LEI Nº 002-2020
- Emenda: Não
- Pedido de Vistas: Não
- Votação: Sessão Extraordinária nº 204 – 17/01/2020.
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável
- Leandro Timm – PP – Favorável
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável
- Adão Francisco Böck – PSB – Favorável
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável
- Madalena Pasa – MDB – Favorável
PROJETO DE LEI Nº 002/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO DE 2019, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 218.287,83 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
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