- Assunto: Visa abrir crédito espacial no orçamento municipal, no valor de R$ 117.792,00, que tem como objetivo a construção de 12 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 002-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 25021 (06/01/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 004-2023
- Entrada na Comissão: OFÍCIO Nº 001-2023 (09/01/2022)
- Parecer da Comissão Representativa: PARECER COMISSÃO REPRESENTATIVA PL 002-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 002-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 001-2023 COMISSÃO REPRESENTATIVA (10/01/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 216
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 216 (11/01/2023).
- Votação: Aprovado por sete votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Ausente.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 003-2023 (12/01/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (16/01/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.357/2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$117.792,00 (Cento e dezessete mil, setecentos e noventa e dois reais).
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PROJETO DE LEI Nº 001/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
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