- Assunto: Visa a inclusão no PPA 2018/2021 e LDO 2021 a presente operação de crédito no valor de R$ 3.822.469,94 (Três Milhões, Oitocentos e Vinte e Dois Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos), com o objetivo de pavimentação de ruas. crédito este, advindo do Programa Avançar Cidades, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 005-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2021 – (Protocolo 012/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Extraordinária nº 209 (15/01/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 005-2021
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 005-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 005-2021
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 209 (15/01/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 005/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 3.822.469,94 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
