- Assunto: Visa a regulamentação as diretrizes para o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 006-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (27/01/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 016-2023
- Entrada na Comissão: –
- Parecer da Comissão Representativa: PARECER COMISSÃO REPRESENTATIVA PL 006-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 006-2023
- Saída da Comissão: OFÍCIO CR Nº 002-2023
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 217
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 217 (30/01/2023).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 005-2023 (30/01/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (30/01/2023)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ELETIVO NO ÂMBITO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
