- Assunto: Visa inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ R$159.402,02 (cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e dois reais e dois centavos), oriundo do orçamento do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e destina-se a Secretaria da Educação e Cultura para aquisição de equipamento e mobiliário escolar.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 006-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (12/01/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 004-2023
- Entrada na Comissão Representativa: OFÍCIO Nº 001-2024 (12/01/2024)
- Parecer da Comissão Representativa: PARECER CR Nº 006-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 006-2024
- Saída da Comissão: OFÍCIO Nº 001-2024 CR (12/01/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 218
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: aprovado por seis votos favoráveis e zero contrários.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 218 (15/01/2024).
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Ausente.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Ausente.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 004-2024 (15/01/2024)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (15/01/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2024
PROJETO DE LEI Nº 006/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$159.402,02 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS).
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PROJETO DE LEI Nº 005/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 007/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 117.254,18 (CENTO E DEZESSETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
