- Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial de R$9.736,05 para a contratação de equipes multiprofissionais de saúde mental na atenção primária, utilizando superávit financeiro de 2024. O objetivo é fortalecer os serviços de saúde mental, assegurando gestão financeira transparente e eficiente, em conformidade com a legislação vigente.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 006-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (24/01/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 043-2025
- Entrada nas Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1651 (27/01/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 006-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 006-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 006-2025
- Saída das Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1651 (27/01/2025)
- Ordem do Dia: incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1651 (27/01/2025) mediante votação em plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1651 (27/01/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 012-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (28/01/2025)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.579/2025