- Assunto: Visa subsidiar calcário aos Produtores Rurais do município, até o montante limite de R$ 150.000,00.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 010-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (01/02/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 020-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 006-2023 (01/02/2023)/OFÍCIO Nº 007-2023 (01/02/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 010-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 010-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 010-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 001-2023 CCLRF (02/02/2023)/OFÍCIO Nº 001-2023 CEFO (02/02/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1583
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1583 (06/02/2023)
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 010-2023
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (07/02/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.364/2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSIDIO PARA O PROGRAMA DE CALCÁRIO AOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 009/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 011/2023 – REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES SUBDIVIDIDOS EM SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
