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24 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 010/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 87.422,15 (OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS).

5 meses atras
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  • Assunto: Autoriza crédito de R$ 87.422,15 para o transporte escolar, garantindo a continuidade do serviço com recursos do Salário Educação e superávit de 2024.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 010-2025
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (29/01/2025)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 046-2025
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 013-2025 (30/01/2025)/OFÍCIO Nº 014-2025 (30/01/2025)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 010-2025
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 010-2025
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 010-2025
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 003-2025 CCLRF (30/01/2025)/OFÍCIO Nº 003-2025 CEFO (30/01/2025)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1652
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1652 (03/02/2025)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
  • Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
  • Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
  • Daiane Dahlke – PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer –  PDT – Favorável.
  • Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
  • Juliano Raminelli – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 015-2025
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (04/02/2025)
  • Lei Municipal: 
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PROJETO DE LEI Nº 009/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.671.607,81 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

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PROJETO DE LEI Nº 011/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$277.089,68 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

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PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$277.089,68 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

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  • Sessão Ordinária nº 1666 terá análise de projetos financeiros e administrativos nesta segunda-feira
  • PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA OU PARCELADO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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