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17 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 012/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSIDIO PARA O PROGRAMA DE CALCÁRIO AOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 anos atras
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  • Assunto: Visa subsidiar até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em calcário aos produtores rurais do Município de Arroio do Tigre.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 012-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 034-2022 (01/02/2022)
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1550 (07/02/2022)
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 011-2022 (02/02/2022)/OFÍCIO Nº 012-2022 (02/02/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 012-2022
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 012-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 012-2022
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 002-2022 CCLRF (03/02/2022)/OFÍCIO Nº 001-2022 CEFO (03/02/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1550
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1550 (07/02/2022)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: 
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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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