- Assunto: Visa autorização legislativa para fornecer calcário subsidiado, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para beneficiar os produtores rurais do Município de Arroio do Tigre.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 012-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (01/02/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 014-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 007-2024 (01/02/2024)/OFÍCIO Nº 008-2024 (01/02/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER PL 012-2024 CCLRF
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER PL 012-2024 CEFO
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 012-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 001-2024 CCLRF (01/02/2024)/OFÍCIO Nº 001-2024 CEFO (01/02/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1616
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1616 (05/02/2024).
- Votação: aprovado por sete votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Ausente.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 009-2024 (06/02/2024)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (06/02/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.483/2024
PROJETO DE LEI Nº 012/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSIDIO PARA O PROGRAMA DE CALCÁRIO AOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 011/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 013/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
