- Assunto: Autoriza crédito de R$ 317.259,27 para a manutenção do ensino fundamental, utilizando recursos do FUNDEB e superávit de 2024, visando garantir a continuidade dos investimentos na educação básica.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 012-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (29/01/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 046-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 013-2025 (30/01/2025)/OFÍCIO Nº 014-2025 (30/01/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 012-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 012-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 012-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 003-2025 CCLRF (30/01/2025)/OFÍCIO Nº 003-2025 CEFO (30/01/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1652
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1652 (03/02/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 015-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (04/02/2025)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 012/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 317.259,27 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 011/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$277.089,68 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 013/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$670.379,34 (SEISCENTOS E SETENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
